SEGUNDA BLOGAGEM COLETIVA - "EM DEFESA DA INFÂNCIA" -

O Blog Diga Não À Erotização Infantil convida todos os blogs e sites amigos da criança a participarem da segunda blogagem coletiva “Em Defesa da Infância”, dias 18 e 25 de maio de 2009.



Retificação: Essa é a segunda blogagem coletiva proposta pelo Blog Diga Não À Erotização Infantil. Essa campanha foi inspirada em blogagem contra a pedofilia proposta pelo blog amigo http://luzdeluma.blogspot.com/


Por que o dia 18 de maio?

Com informações do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.
A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois.
Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país.
Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes

Há nove anos o Brasil escolheu oficialmente o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes. Uma data para lembrar não só a importância da proteção que nossos meninos e meninas precisam e têm o direito de receberem, mas para reforçar o convite à responsabilização de toda a sociedade na causa. Em todo o País, pontos focais dos comitês de enfrentamento e entidades mobilizam a sociedade civil e os poderes públicos para o problema da exploração sexual infanto-juvenil com programações locais.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lança, este ano, a campanha “Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, que tem como símbolo uma flor que lembra os desenhos da primeira infância. A programação acontece em Recife, Fortaleza, Salvador, Belém, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre, onde será feito o lançamento do filme “Cinderela, lobos e um príncipe encantado”, do cineasta Joel Zito Araújo.

Já a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), lança, a partir do dia 18, em 11 cidades, a publicação “A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais - reflexões sobre a responsabilização a partir de dez situações acompanhadas por centros de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”. O evento acontece em Recife, Rio de Janeiro, Bento Rubião, Salvador, São Leopoldo, São Luis, São Paulo, Natal, Porto Velho, Brasília, Fortaleza e Duque de Caxias.A publicação é fruto de reflexões produzidas por um grupo de doze Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) filiados à Anced. Dividida em duas partes, a publicação traz na primeira o estudo de dez casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acompanhados pelos Centros, em diversas cidades brasileiras. Na segunda parte, traz treze artigos que buscam aprofundar e debater algumas temáticas relevantes no enfrentamento à violência sexual, sobretudo nas questões ligadas à defesa de crianças e adolescentes vítimas e responsabilização dos autores da violência.

Planos de Enfrentamento

Em todo o Brasil, os planos municipais, estaduais e o nacional de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil tentam se adequar às novas realidades encontradas na sociedade, como a rede de exploração e divulgação de pornografia que se formou nos meios digitais e no apoio ou silêncio dos próprios responsáveis pelas crianças.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil foi lançado em 2000, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Nele está a diretriz de que cada ente federativo deveria criar seu próprio plano e, desde então, os governos estaduais passaram a elaborar os seus. Hoje, todos estados e Distrito Federal têm seus planos de enfrentamento e muitos deles já estão passando por reformulações, para que consigam acompanhar as mudanças sociais que, com elas, trazem também novos crimes relacionados à violência contra crianças e adolescentes.

Segundo Neide Castanha, coordenadora do Comitê Nacional, os planos podem sofrer mudanças exigidas de acordo com a dinâmica da execução da política. “Eles dão diretrizes básicas para o enfrentamento como um processo de monitoramento e fiscalização”, diz. Atualmente o plano nacional está em fase de reformulação e, segundo Neide, toda a base se dá dentro da própria rede de enfrentamento, formada pelos planos estaduais, comitês e políticas locais. “É tempo de esgotar a participação democrática no campo das ideias. O plano não pode ser de combate. Temos que pensar toda a sexualidade da criança e do adolescente na perspectiva do debate; na educação, na diversidade e na responsabilidade”, lembra.“Resolvemos aguardar o final do III Congresso Mundial para dele tirar estratégias de execução e responsabilização. Temos muitas dificuldades, como a dimensão do orçamento, por exemplo. Não é por incompetência, mas às vezes a própria sociedade civil não sabe o que fazer com os recursos. É uma fragilidade nossa, não sabemos como calcular um atendimento a uma criança vítima de abuso, por exemplo. Não é como uma consulta médica ou odontológica. Às vezes até temos, mas não sabemos como usar. Esse é um desafio que temos e que também será discutido durante a reformulação do plano nacional”, lamenta Neide Castanha.

INFORME-SE EM SEU ESTADO

Informações sobre os Planos Estaduais 15/05/2009

Acre

A discussão sobre a revisão começará em junho, existem 10 municípios que possuem a discussão bem adiantada sobre o Plano Municipal e existem 12 municípios que estão iniciando as discussões. Segundo o ponto focal, as discussões ocorrem dentro de um processo democrático com a participação de órgãos governamentais e não governamentais.Ponto Focal: Josenira Oliveira da Silva - (68) 8402-9031

Amazonas

O Plano Estadual está em processo de revisão. Além da capital, mais três municípios possuem planos municipais. A discussão ocorre de forma democrática, o Comitê Estadual é composto por membros de entidades governamentais e não governamentais.Ponto Focal: Lucimar de Souza Weil - (92)8134-0966/(92)3238-0822

Amapá

O Plano está em processo de revisão. O ponto focal conta que teve dificuldade em divulgar em localizar o mesmo devido a falta de contato que com a responsável pelo Comitê estadual anterior que mudou-se do estado, mas o Plano em questão data de 2004 e por conta dessa dificuldade, os municípios não foram articulados para realizar os seus planos municipais.Ponto Focal: Lucinete Correia Tavares - (96) 3212-8323

Bahia

O Plano Estadual está em revisão. Foi firmado um pacto entre o governo do estado, comitê estadual e prefeituras para maior participação dos municípios do interior no enfrentamento contra a violência sexual contra a criança e o adolescente. O pacto foi assinado com 68 municípios, mas não foi viabilizado devido ao período eleitoral. Esse ano os trabalhos foram reiniciados com a realização de três seminários regionais.Ponto Focal: Waldemar Almeida de Oliveira - (71) 9948-5700

Pará

O processo de revisão no estado ocorreu a menos de um mês e está em fase de edição e apenas Belém possui um plano municipal, porém está havendo uma maior articulação para que os municípios elaborem os seus planos.Ponto Focal: Alessandra Cordovil - (091) 3224-7967

Rondônia

O Plano Estadual foi elaborado em 2007 e até o momento não foi revisado e não há perspectiva para revisão no momento. No estado 10 municípios possuem planos municipais. De acordo com o ponto focal, na capital existe uma maior participação na política de enfrentamento, porém ainda com muitas resistências do município. Na rede há participação de entidades governamentais e não governamentais, com predominância dos primeiros.Ponto focal: Emeriana Silva - (69) 32163700

Roraima

O Plano Estadual de Roraima está em processo de revisão. Existem cinco municípios com seus planos prontos e 10 outros estão em fase de construção. São no total 15 municípios.

Na Comissão Estadual participam 29 entidades tanto da sociedade civil, quanto do poder público, entre eles todos os pontos focais de RR (O Comitê tem a relação de todas estas entidades).

Ponto focal: Ivone Salucci - (95) 3224-3740 ou pelo e-mail sentinelarr@gmail.com.

Tocantins

O Plano vai entrar o processo de revisão no estado, não há informação quanto aos municípios.Ponto Focal: Bernadete Aparecida Ferreira - (063)3224-2002/3224-4718

Alagoas

O Plano Estadual existe desde de 2002 e foi reformulado pela primeira vez em dezembro do ano passado.Ponto Focal: Átila Vieira - (82) 88014923

Ceará

O Plano está em processo de revisão.Ponto Focal: Márcia Cristine Pereira de Oliveira - (85) 3263-2172

Maranhão

Não tem informação

Paraíba

O Plano Estadual está desatualizado há três anos. Ponto Focal: Valquíria Alencar de Souza - (83) 3241-8001

Pernambuco

Existe mas não está em revisão. Sem informações quanto aos planos municipais.Ponto Focal: Maria Gabriela Amazonas Gouveia - (81) 9296-8718.

Piauí

Plano Estadual foi elaborado há dois anos. 75 municípios dos 224 instalados já possuem os planos municipais de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.Ponto Focal: Carla Simone Miranda Borges - (86)3215-9320.

Rio Grande do Norte

O Plano Estadual não está revisado, foi pensado para 2005 - 2006 - 2007. A perspectiva de realizar avaliação em novembro deste ano. Existem 08 Planos Municipais. 03 assessorados pelo Comitê Estadual e aprovados pelos Conselhos de Direitos; 03 em processo de revisão pelo Comitê Estadual, 02 sem acompanhamento do Comitê Estadual desde sua criação. O processo de deliberação a respeito dessa política de enfretamento à violência, em alguns momentos acontece com a participação de entes governamentais e não governamentais, inclusive através de incidência política do Comitê Estadual. Ponto Focal: Sayonara Régia de Medeiros Dias – (84)8861-6151.

Sergipe

O Plano Estadual foi criado, mas nunca foi operacionalizado, está sendo reestruturado. O Plano Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, após ter sido debatido por representantes, no que se refere às viabilidades de implementação e execução, foi deliberado uma consulta pública devendo ser apresentada as contribuições e consolidação ainda no mês de maio. O Ponto focal em Sergipe foi assumido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA por provocação do Fórum DCA-SE, que não teve condições de assumir essa função mas que a partir daí contribuiu com o fomento para a formação deste comitê estadual junto ao CEDCA.Ponto Focal: Lídia Rego - (79) 9951-9945

Paraná

Foi elaborado há quatro anosPonto Focal: Márcia Caldas - (41) 9996-4663/3339-4269/3250-5747

Rio Grande do Sul

O Plano Estadual existe desde 2002, mas segundo o ponto focal, por questões de falta de compreensão do governo do estado o plano não foi revisado. De acordo com o ponto focal, atualmente o comitê foi desfeito, tendo como componentes apenas gestores públicos. A situação envolve questões político partidárias.Ponto Focal: Mariza Alberton - (51) 3233-1507.

Santa Catarina

O Plano Estadual está em processo de revisão. Ponto Focal: Miguel Benjamin Minguillo Neto - (48) 9119-1330

Espírito Santo

O Estado já teve o plano elaborado, protocolo institucional assinado entre as secretarias estaduais, porém há necessidade a rever o plano conforme orientações do Comitê Nacional.Ponto Focal: Clerismar Lyrio (Kelly) - (27) 9924-2583

Minas Gerais

O plano de Minas Gerais está sendo revisado, será realizado um Seminário de Revisão do Plano no dia 18 de maio de 2009.Ponto Focal: Helyzabeth Kelen Tavares Campos - (31) 8824-9475.

Rio de Janeiro

O Conselho Estadual formou uma equipe para avaliar os resultados obtidos com o plano estadual para posterior revisão.Ponto Focal: Lúcio Flávio Tavares G. Taveira - (21) 9999-0772

São Paulo

A revisão iniciará agora com a participação da discussão de regiões pólo do estado.Ponto Focal: Itamar Batista Gonçalves - (11) 3841-4730

Distrito Federal

Foi revisado e está aguardando o lançamento que está previsto para o final de março;Ponto Focal: Perla Ribeiro - 3274-7671

Goiás

O Plano estadual foi revisado em setembro do ano passado.Ponto Focal: Joseleno Vieira dos Santos - (62) 3946-1175

Mato Grosso do Sul

Plano não está em revisão. Ponto Focal: Marlene Veiga Espósito - (067)3318-4120

Mato Grosso

Foi feita a revisão do plano em outubro de 2007 e está prevista uma nova revisão para o final deste ano.Ponto Focal: Dulce Regina Amorim - (65) 8419-0064

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ANDI - AGÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA

Uma semana repleta da Luz e das Graças do Senhor!

Rosane!